MARTINS FERREIRA

Advocacia & consultoria jurídica

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direito de sucessão

Cuida da transferência
do patrimônio
do falecido aos seus herdeiros.

direito de família

Atendimento humanizado e acolhedor, respeitando as diversidades e particularidades de todas as famílias.

parcerias

Atuamos em outros ramos do Direito com escritórios parceiros.

sobre nós

Martins Ferreira Advogados é um escritório de advocacia que tem uma equipe experiente em diversos ramos do Direito para prestar assistência legal abrangente.

Com base nas diretrizes das leis brasileiras, busca uma abordagem com transparência, ética, integridade e excelência, focado nas necessidades e metas dos clientes. Seja indivíduo ou empresa, estamos aptos a fornecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

área de atuação

Todos os profissionais são qualificados e referência em Direito de Sucessões e Direito de Família.

direito de família –

Baseado nos pilares do Direito das Famílias que são a estruturação, organização e proteção delas, o objetivo do escritório Martins Ferreira Advogados é oferecer atendimento humanizado e acolhedor, respeitando as diversidades e particularidades de todas as famílias.

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regime de convivência

É um Direitos básico, que a lei que garante as crianças e adolescentes, bem como aos genitores e familiares de
participarem das vidas um dos outros de forma a criar vínculos de afeto.

divórcio

É o encerramento da sociedade conjugal, podendo ser extrajudicial ou judicial a depender de cada caso concreto.

visitação de filhos

O direito de visita não é dos pais, mas sim da criança ou do adolescente de ser visitado, sendo que essa visita sempre deve ser a mais próxima possível da boa e sadia convivência familiar.
Importante destacar que a finalidade do direito de visita é evitar a ruptura dos laços de afetividade existentes no seio familiar e garantir à criança seu pleno desenvolvimento físico e psíquico. Ressaltando que pais não são visitas, por isso eles tem o direito da convivência, e não visita.

guarda

É um mecanismo de proteção, conjunto de direitos e deveres (responsabilidade), que ambos os pais, ou um deles, exercem em favor dos filhos. Direitos e deveres legais, ou seja, decorre de normas, objetivando a proteção, o provimento e garantia das necessidades de desenvolvimento daquela pessoa colocada sob a responsabilidade do guardião, podendo essa guarda ser unilateral, alternada, compartilhada, avoenga.

Unilateral, é modalidade na qual a guarda é atribuída a apenas um dos genitores, sendo atribuído ao outro genitor o regime de convivência, O detentor da guarda unilateral fica com a responsabilidade
exclusiva de decidir sobre a vida da criança, não estamos aqui falando de melhor condições financeiras do genitor, pois essa não é a única análise e sim melhor interesse da criança, sendo observados aspectos como educação, convivência social, afeto, valores morais dentre outros.

Alternada, neste tipo de guarda, o conjunto de direitos e deveres inerentes aos responsáveis são exercidos no período da alternância, sendo que o período da alternância pode ser determinado pelo juiz,
conforme o caso, ou é acordado pelos próprios responsáveis, pouco utilizado devido não ter uma rotina e podendo a criança perder o referencial de família.

Guarda Compartilhada consiste na responsabilização conjunta e o exercício de
direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, pertencentes ao poder familiar dos filhos comuns. Assim, todas as decisões são tomadas em conjunto, estabelecendo uma participação mais ativa e próxima por parte dos pais.
O tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos, havendo uma cooperação mútua, onde a responsabilidade pelos filhos menores são divididas entre os pais, a fim de se evitar surpresas capazes de prejudicar o afeto da criança com a sua genitora.

curatela | tutela

Curatela

É um sistema de proteção, conferido pela lei para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Ela é o “encargo imposto a uma pessoa com capacidade
testada e aprovada pelo juiz para cuidar e proteger uma pessoa maior de idade que não pode se auto determinar patrimonialmente por conta de uma incapacidade, seja física, psíquica, a ser analisado a cada caso concreto.

Tutela

É o poder que a lei confere a uma pessoa capaz para proteger e administrar os bens de uma criança ou um adolescente que não esteja sob o poder familiar, representando-o ou assistindo-o em todos os atos da vida civil. O que difere da tutela da Curatela basicamente é a idade, em se tratando de pessoas menores falamos do instituto TUTELA, quando falamos em maiores de 18 anos o instituto é curatela.

Reconhecimento e dissolução de união estável

A união estável, é definida como uma relação que tenha uma convivência duradoura, pública e contínua, de casais, estabelecida com o objetivo de constituição familiar.
Convivência duradoura, significa que as pessoas precisam estar juntas por algum tempo; convivência pública é a ideia de que o casal se apresente como família perante a sociedade, portanto é necessário que as demais pessoas vejam que o casal vive como se casados fossem, o casal não necessariamente precisa residir sob o mesmo teto, quando não há escritura, através de um processo judicial o juiz
declara através com base nas provas apresentadas que aquela união de fato existiu, sendo necessário o
reconhecimento para então dissolve-la.

direito de sucessões –

O Direito de Sucessões cuida da transferência do patrimônio do falecido aos seus herdeiros, podendo ocorrer em virtude de lei ou testamento. Este escritório atua com advogados experientes no planejamento sucessório em inventários e testamentos, cuidando de forma criteriosa e estruturada para orientar e auxiliar no decorrer do processo judicial.

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